O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) revogou o registro sindical de 113 entidades do Piauí que não atualizaram seus dados no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES). A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (20), e faz parte de um processo nacional de regularização das informações sindicais, coordenado pela Secretaria de Relações do Trabalho.

Segundo o ministério, os sindicatos atingidos pela decisão não atenderam à convocação feita pela Portaria nº 197, de 18 de abril de 2005, e tampouco realizaram a migração para o novo sistema do CNES dentro do prazo determinado.

Com a revogação, essas entidades perdem o direito à representação formal de suas categorias perante o poder público e nas negociações trabalhistas. O objetivo da ação, de acordo com o MTE, é assegurar transparência e organização no sistema sindical brasileiro, mantendo ativas apenas as instituições que estejam devidamente regularizadas.

Os nomes das entidades piauienses que tiveram o registro cancelado constam nos Anexos I e II da portaria publicada no DOU.

As organizações interessadas em retomar a regularidade sindical deverão iniciar um novo processo de registro, atendendo a todas as exigências legais estabelecidas pelo ministério.

A lista completa das entidades afetadas pode ser consultada no site do Diário Oficial da União.