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Faltando dois meses para o prazo final de adesão ao sistema nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), o cenário no Piauí é de preocupação. De acordo com dados do Governo Federal, analisados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), das 224 cidades do estado, 146 aderiram ao convênio nacional firmado entre os municípios e a Receita Federal, mas apenas 10 estão efetivamente ativas no sistema. Outras 78 prefeituras ainda não realizaram a adesão.
Uma consulta feita pelo Cidadeverde.com ao sistema da Receita Federal mostra que os municípios piauienses que já operam no novo modelo são Teresina, Oeiras, São João do Piauí, Alto Longá, Itainópolis, Itaueira, Dom Inocêncio, Marcolândia, Santo Antônio de Lisboa e Currais.
O prazo para a adesão e parametrização do sistema termina em dezembro, conforme determinação do governo federal. A integração à NFS-e Nacional é uma exigência prevista no cronograma de implementação da Reforma Tributária e será obrigatória para que as prefeituras mantenham o recebimento de transferências voluntárias da União.
Segundo a CNM, mais de quatro mil cidades do país já aderiram ao convênio. A entidade alerta, no entanto, que a adesão formal não é suficiente. Os municípios precisam concluir a parametrização do sistema, definindo o emissor (próprio ou nacional) e garantindo o funcionamento pleno da plataforma para emissão das notas fiscais no padrão federal.
O convênio da NFS-e Nacional foi criado para padronizar a emissão de notas de serviços em todo o país. Antes da mudança, cada município possuía regras e sistemas próprios, o que aumentava custos e dificultava o cumprimento das obrigações fiscais. Com o novo modelo, a Receita Federal centraliza os dados em um ambiente único, permitindo o compartilhamento automático das informações entre União e municípios.
No Piauí, a situação coloca a maioria das cidades em alerta. Embora 146 prefeituras já tenham firmado o convênio, apenas dez concluíram a configuração técnica necessária para o uso do sistema, um passo obrigatório para a plena operação da NFS-e Nacional.
