A Prefeitura de Teresina sancionou a Lei nº 6.280, publicada no Diário Oficial do Município da última sexta-feira (31), que autoriza a contratação de uma operação de crédito de até R$ 435 milhões junto ao Banco do Brasil. O texto, aprovado pela Câmara Municipal no dia 29 de outubro, foi assinado pelo prefeito Silvio Mendes. 

Segundo a lei, os recursos obtidos serão aplicados exclusivamente na liquidação do saldo devedor da Operação de Crédito nº 40/00028-1/2022, conhecida como “Operação BB 500”, firmada em 2022. O objetivo é refinanciar a dívida anterior, reduzir encargos financeiros e preservar a capacidade de investimento do município prevista no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O texto prevê que o Banco do Brasil poderá debitar diretamente das contas da Prefeitura os valores destinados ao pagamento do principal, juros e encargos, conforme os prazos contratuais. A operação tem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como principal garantia e as receitas tributárias municipais como contragarantias.

De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, a renegociação permitirá uma economia aproximada de R$ 1 milhão por mês em juros, totalizando cerca de R$ 10 milhões por ano, além de garantir um período de 12 meses de carência antes do início dos pagamentos.

Com a sanção da Lei nº 6.280, a Prefeitura de Teresina está autorizada a formalizar o contrato com o Banco do Brasil e iniciar os trâmites administrativos necessários para a execução da nova operação de crédito.