A Justiça do Piauí determinou que o prefeito de Redenção do Gurguéia, Arlei Figueiredo Borges, mais conhecido como Dr. Arlei, exonere servidores temporários, nomeie aprovados no concurso de 2024 e pague uma dívida de R$ 24,5 mil.

A decisão, da 2ª Vara de Bom Jesus, foi publicada este mês e deve ser cumprida em até 30 dias. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 1 mil. O g1 não conseguiu contato com o prefeito ou com a prefeitura até a última atualização desta reportagem.

O Ministério Público entrou com a ação em setembro, após o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 01/2025, assinado em junho. O acordo proibia novas contratações temporárias e previa a convocação de classificados em caso de desistência ou vacância.

Segundo o Ministério Público, o prefeito publicou decretos e portarias que violam o acordo firmado. O impasse continuou mesmo após tentativas de resolver o caso fora da Justiça.

A decisão é do juiz substituto Cleideni Morais dos Santos. Além da multa, a Justiça citou a Fazenda Pública para se manifestar sobre uma dívida de R$ 24,5 mil. Se não houver resposta, o processo seguirá para cálculo e emissão de Precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV).

O Ministério Público pediu multa pessoal ao prefeito, mas a Justiça só vai analisar o pedido após a resposta dele. Arlei Figueiredo Borges foi intimado a se manifestar em até 30 dias.