O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) firmou, nesta quinta-feira (4), um protocolo de intenções com as Prefeituras de Corrente e Cristalândia do Piauí para instalar Procons (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) nas duas cidades. A iniciativa busca ampliar a proteção ao consumidor no extremo sul do estado.

O acordo foi assinado pela promotora de Justiça de Corrente, Gilvania Alves Viana, e pelo coordenador-geral do Procon/MPPI, Nivaldo Ribeiro, além dos prefeitos Filemon Paranaguá (Corrente) e Moisés Lemos da Cunha Filho (Cristalândia). Também participaram autoridades locais, vereadores, representantes da sociedade civil e servidores da 2ª Promotoria de Justiça de Corrente.

Segundo o MPPI, os novos Procons devem atender não apenas as duas cidades, mas também municípios vizinhos, alcançando cerca de 70 mil habitantes da região. O objetivo é facilitar o acesso dos consumidores a serviços de orientação, mediação de conflitos e fiscalização de práticas abusivas.

Pelo acordo, os equipamentos necessários ao funcionamento dos órgãos, como computadores, mobiliário e estrutura básica, serão fornecidos pelo Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FPDC), sem custos para os municípios. Já as prefeituras deverão enviar, no início de 2026, os projetos de lei para criação oficial dos Procons às Câmaras Municipais.

Após a aprovação das leis, os municípios poderão formalizar cooperação técnica com o MPPI para capacitar servidores no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).

De acordo com Nivaldo Ribeiro, os novos órgãos devem fortalecer a rede de proteção ao consumidor na região.

“A criação dos Procons visa garantir que a população tenha acesso a serviços de qualidade e seja tratada de forma justa e respeitosa”, afirmou.

A inauguração dos dois Procons está prevista para o primeiro semestre de 2026, com acompanhamento da 2ª Promotoria de Justiça de Corrente.