O Tribunal de Justiça do Piauí determinou que a Universidade Estadual do Piauí (UESPI) e o Estado nomeiem os candidatos aprovados no concurso público para docentes efetivos da Uespi, regido pelo Edital nº 001/2023, em substituição às contratações consideradas irregulares de professores substitutos. A decisão decorre de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e foi publicada na quarta-feira (17) pelo TJ Piauí.

O Cidadeverde.com entrou em contato com a Universidade Estadual do Piauí (Uespi) para obter um posicionamento a respeito da decisão, disse apenas que "a Uespi recebeu a notificação e está tomando as providências".

Segundo a sentença, a nomeação deve ocorrer até o próximo dia 3 de janeiro de 2026, data de expiração da validade do concurso, respeitando rigorosamente a ordem de classificação. O limite é de até 160 vagas, número equivalente ao total ofertado no Edital PREG nº 024/2024, que previa a contratação temporária de professores substitutos.

Além disso, o Judiciário determinou que o Estado e a Uespi apresentem, até a mesma data, a relação detalhada dos professores efetivos que seriam substituídos, indicando o motivo e o prazo dos afastamentos. O descumprimento da decisão acarretará multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.

Entenda o caso

O MP-PI apontou possíveis irregularidades na política de contratação de professores substitutos pela UESPI, em detrimento da nomeação de candidatos aprovados em concurso público ainda vigente.

Dados apresentados no processo indicam que, apesar de existirem 706 vagas legais para docentes efetivos, apenas 993 das 1.699 previstas em lei estavam ocupadas.

Em 2024, a universidade chegou a registrar 220 disciplinas descobertas, mesmo com concurso vigente e candidatos aprovados em cadastro de reserva.

Ainda assim, a instituição publicou edital para contratação de 160 professores substitutos, além da formação de cadastro de reserva com 800 vagas, o que, segundo o MPPI, caracterizou preterição dos concursados.

Determinações

A Justiça determinou a nomeação dos aprovados no concurso da UESPI dentro do prazo de validade do certame, reconhecendo a carência de professores efetivos e o impacto dessa situação no ensino superior.

A decisão afastou alegações de falta de orçamento e exigiu a apresentação de informações sobre os contratos temporários, extinguindo o processo com resolução do mérito, sem custas ou honorários.