Um homem de 59 anos foi preso neste domingo (21), em um bar na localidade Serra do Gavião, zona rural de Pio IX, a cerca de 400 km de Teresina, por atraso no pagamento de pensão alimentícia. A dívida ultrapassa R$ 7.721,20, de acordo com o Grupamento de Polícia Militar (GPM) da cidade.

Um mandado de prisão, segundo a polícia, foi expedido pela Vara Única de Pio IX depois que o homem foi intimado a pagar nova prestação mensal de R$ 910,80, além da dívida de R$ 7.721,20, e não efetuou os pagamentos ou justificou a impossibilidade de efetuar.

A Justiça determinou, portanto, prisão em regime fechado pelo prazo de um a três meses e inclusão do nome do devedor em cadastro de inadimplentes.

A polícia identificou o homem pelas iniciais F.E.F., mas não informou quantos filhos ele possui ou qual o período da dívida.

Pensão alimentícia

A pensão alimentícia é uma obrigação legal direcionada a custear os gastos de dependentes financeiros. Geralmente é concedida quando um casal possui filhos menores de idade e se divorcia e, nesses casos, a pessoa que não tiver a guarda integral deve arcar com a pensão.

Esse é um direito previsto em lei no Brasil desde 1968, e deve assegurar saúde, educação, vestuário, lazer e demais despesas necessárias para a qualidade de vida. Normalmente recai sobre os pais em relação aos filhos, mas, isso não é um padrão.

• A pensão alimentícia também pode ser concedida ao cônjuge (mulher ou homem) que detém menor capacidade financeira ou, por algum motivo, não ingressou ou não se manteve no mercado de trabalho;
• Para companheiros;
• Para parente idoso e outros dependentes.

Para filhos, o pagamento é obrigatório:

• Até que atinjam a maioridade;
• Se estiverem cursando pré-vestibular, ensino técnico ou superior e não tiverem condições financeiras para arcar com os estudos, até os 24 anos.