MPT-PI recebe 10 denúncias de assédio eleitoral e alerta empresas
O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) registrou 10 denúncias de assédio eleitoral às vésperas do primeiro turno das Eleições Gerais, que acontece neste domingo (4). Entre as situações que podem caracterizar a prática está a criação de dificuldades ou obstáculos para impedir que trabalhadores compareçam às seções eleitorais.
Diante dos relatos, o órgão alerta empregadores sobre a obrigatoriedade de garantir que funcionários tenham tempo suficiente para se deslocar até o local de votação e exercer o direito ao voto.
A orientação também vale para empresas e setores que têm autorização para funcionar aos domingos, como farmácias, supermercados e lojas de shopping centers. Nesses casos, segundo o MPT, as escalas devem ser organizadas de modo que o trabalho não impeça o comparecimento do funcionário à seção eleitoral.
De acordo com o procurador do Trabalho Igor Costa, coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do MPT-PI, a autorização para funcionamento aos domingos não elimina o direito do trabalhador de votar.
“Algumas empresas e setores econômicos têm autorização legal para funcionar aos domingos, como farmácias, supermercados e lojas de shopping centers. Isso, entretanto, não retira do trabalhador o direito de votar. Os estabelecimentos devem organizar suas escalas de forma a garantir um período razoável para que cada trabalhador possa se deslocar até sua seção eleitoral e exercer livremente o direito ao voto”, explica Igor Costa.
A legislação eleitoral garante ao eleitor que precisar trabalhar no dia da eleição o direito de se ausentar pelo tempo necessário para votar. Dessa forma, a atividade profissional não pode ser usada como obstáculo ao exercício do voto.
Segundo o procurador, impedir, dificultar ou criar obstáculos para a liberação do trabalhador pode levar à atuação do Ministério Público do Trabalho.
“O voto é um direito fundamental e o vínculo de emprego não pode ser utilizado para impedir ou dificultar o seu exercício. Criar embaraços para que o trabalhador consiga votar é uma situação grave e deve ser comunicada imediatamente ao MPT para que possamos atuar de forma rápida, célere e efetiva”, reforça Igor Costa.
MPT terá plantão durante o fim de semana
Para receber e apurar denúncias durante o período eleitoral, o MPT-PI funcionará em regime de plantão neste sábado (3) e domingo (4), das 8h às 17h.
Trabalhadores que enfrentarem dificuldades para serem liberados para votar ou identificarem outras situações que possam configurar assédio eleitoral podem procurar o órgão. As denúncias podem ser feitas de forma sigilosa.
Os relatos podem ser encaminhados pela página de denúncias do MPT na internet, pelo WhatsApp (86) 99544-7488 ou presencialmente nas unidades do Ministério Público do Trabalho em Teresina, Picos e Bom Jesus.
“O trabalhador que perceber qualquer tentativa de impedir ou dificultar o exercício do voto deve denunciar. Estaremos de plantão justamente para que situações como essas possam chegar rapidamente ao conhecimento do MPT e para que sejam adotadas as providências necessárias ainda durante o processo eleitoral”, destaca Igor Costa.
O MPT considera que o assédio eleitoral pode ocorrer por meio de coação, intimidação, ameaça, promessa de benefício ou outras formas de pressão relacionadas à orientação política ou ao voto do trabalhador. A prática também pode envolver medidas destinadas a impedir ou dificultar o comparecimento do empregado à seção eleitoral.
